Servidores e servidoras dos Incaper estão convocados a participarem de mais um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (PEC 241 da Câmara), que acontece nesta sexta-feira, 25, a partir das 9h30, em frente à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A programação começa a partir das 8h, com assembleias setoriais, nos órgãos públicos.
O movimento é articulado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Serviços Públicos, envolvendo centrais sindicais, sindicatos, movimento estudantil e demais segmentos organizados e irá acontecer em todo o Brasil.
A orientação do Sindipúblicos e do Comando de Greve é que haja paralisação total, nos locais de trabalho. O Sindipúblicos vai publicar edital de convocação para assembleias gerais, portanto, não é preciso manter os 30% de servidores trabalhando. Cada local de trabalho deve se inserir nos movimentos de sua região.
A luta também é contra as reformas previdenciária e trabalhista, além dos ataques à educação, onde o governo Temer quer eliminar a obrigatoriedade das escolas ofertarem disciplinas reflexivas, causando o retorno ao tecnicismo. Os servidores públicos estão convocados a se unirem aos estudantes e demais trabalhadores em mais um protesto contra as medidas que visam retirar direitos sociais e trabalhistas.
PEC 55
Um dos principais motivos dos protestos é a PEC 55 (241) que congela os investimentos sociais, podendo causar um caos nos serviços públicos, ocasionando inclusive o fim do SUS, além de redução nas verbas da saúde, segurança, educação, enquanto são mantidos os elevados juros, dentre outros privilégios concedidos pelo governo aos banqueiros e demais empresários financiadores de campanhas.
Enquanto apenas 40% do PIB é retornado em investimento público, 60% é destinado à conglomerados econômicos em pagamento de juros exorbitantes de dívidas públicas que sequer são auditadas. Mesmo assim, a PEC propõe reduzir o investimento e consequentemente aumentar o pagamento de juros.
Saiba mais:
– A PEC 55 (241)/2016 que congela por 20 anos os investimentos na saúde, educação, serviços públicos, que acarretará o sufocamento e o consequente fim do SUS.
– Ao PL 257/2016, que refinancia com juros exorbitantes as dívidas dos estados com a União.
– A reforma do Ensino Médio, que retira conteúdos ligados às disciplinas reflexivas.
– Ao PL 30/16 que libera a terceirização ilimitada, que acarretará o fim dos concursos públicos.
– A reforma da previdência, que prevê, entre outros pontos, o confisco de 14% do salário de todos os aposentados e trabalhadores ativos.
– A reforma trabalhista, que irá reduzir os direitos dos trabalhadores.
Programação
Dia de Mobilização Nacional dos Trabalhadores
Data: 25/11 (sexta-feira)
8h: Assembleias setoriais, nos órgãos públicos
9h30: Assembleia Geral Unificada, em frente à Sedu
Com informações do Sindipúblicos
