Entre os dias 04 e 08 de dezembro, Vitória será sede da Semana da Extensão Rural, evento nacional que vai tratar de questões de extrema importância para o setor da agricultura do país: alimentação saudável e crise climática. E ainda haverá destaque para a necessidade de uma distribuição mais igualitária dos investimentos da gestão pública da agricultura capixaba.
O encontro deve reunir extensionistas de 14 estados brasileiros. “Nosso foco principal é destacar a importância e também valorizar a extensão rural, a assistência técnica e a pesquisa, assim como o Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural]”, reforça o presidente da ASSIN, Leonardo Bricalli.
A valorização, em especial, porque todos os dias as pessoas se alimentam. “E todos esses profissionais, de forma direta ou indireta, estão por trás desse esforço diário para que esse alimento chegue nas mesas dos capixabas”, pontua Bricalli.
O evento é organizado pela Associação dos Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Assin) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES).
Atividades
A Semana da Extensão Rural terá início na segunda-feira (4/12), com reuniões regionais preparatórias. Na terça e na quarta (dias 5/12 e 6/12) haverá a reunião nacional da Faser e a homenagem ao Dia do Extensionista Rural, com atividade na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Na quinta-feira (7/12) será realizada uma reunião regional da Faser com movimentos sociais da Região Sudeste. E na sexta-feira (8/12) a Assin vai realizar uma Assembleia Geral.
A programação ainda terá, durante a semana, uma feira da Agricultura Familiar, com estandes de diversas organizações e projetos, incluindo o Mulheres do Cacau e o Póde Café.
Debate
O diálogo entre o estadual, o regional e o nacional estará o tempo todo presente, durante os cinco dias do evento. E com o objetivo de somar forças para pressionar uma maior valorização do setor, que carece de investimento em todo o país, considerando que os subsídios e demais políticas públicas ainda privilegiam o agronegócio de exportação de commodities, a exemplo do que acontece no Espírito Santo.
Recentemente, como lembra Bricalli, dois editais foram lançados pelo Governo do Estado com a intenção de beneficiar o setor da cafeicultura, um com R$ 10 milhões para pesquisa e outro com R$ 8 milhões para assistência técnica e extensão rural. Enquanto outros setores, a exemplo da agroecologia ou da agricultura familiar, não recebem incentivos de mesmo porte.
“A alimentação saudável precisa ser prioridade no Espírito Santo, mas a segurança alimentar, a produção e o consumo de alimentos saudáveis não estão no foco de prioridade do Governo. Nunca há editais dessa magnitude para agricultura familiar, para questões de gênero e etnia, para organização rural, comercialização, digitalização, para produção orgânica e agroecológica, que atendam às demandas da maior parte das famílias agricultoras que produzem alimentos saudáveis. Embora a cafeicultura esteja presente em todos os tipos de agricultura no Espírito Santo, inclusive a familiar, que responde a 50% da cafeicultura capixaba, a agricultura familiar é diversa e não planta apenas café. Tem fruticultura, olericultura, pecuária de leite, entre outros. Deveria haver editais para tratar de toda essa diversidade”, argumenta.
Serviço Público
O encontro também vai tratar de demandas do serviço público, em especial dos servidores e das servidoras, abordando questões que envolvem remuneração, sobrecarga de trabalho e concurso público.
“Na questão salarial, o Incaper está bem ruim quando comparado com outras instituições estaduais do Brasil. As perdas salariais acumulam mais de 50% nos últimos 20 anos, sendo 15% só durante o último governo”, informa Bricalli, com base em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), até agosto de 2022.
E ainda há outras questões que devem ser tratadas durante a realização do evento, em Vitória. Porque apesar do reajuste na diária de viagem a trabalho, em 96%, a categoria ainda enfrenta grandes desafios no serviço público, a exemplo da infraestrutura dos escritórios do Incaper e de seu acolhimento para os servidores.
“Também tivemos as complicações da Lei 187/2000, que dificulta aposentadoria de muitos servidores, parte deles do Incaper; assim como a extinção de cargos na vacância, principalmente dos servidores das fazendas, que também foram diretamente prejudicados por essa decisão do Governo e que, agora, não conseguem reajuste na tabela, nem o mínimo que outros servidores conseguem”, aponta.
Política Federal
E essas deficiências que atingem a prática de boas políticas públicas voltadas para a agricultura também estão presentes em âmbito nacional, como cita Bricalli.
“Embora o governo federal tenha ampliado bastante o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e outras políticas públicas, o Espírito Santo, assim como outros estados nacionais, não consegue fazer uma conexão. Por aqui, essa é uma decisão política: a gestão estadual da agricultura tem dificuldade de se relacionar com as políticas públicas federais. Se você tem uma Seag (Secretaria de Estado de Agricultura) e um Incaper que não estão estruturados com essa prioridade, as políticas não são implementadas. Porque tem que ter gente para elaborar os projetos do PNAE, para dialogar com os movimentos sociais, para ir à Brasília. Se o foco aqui é cafeicultura, cafeicultura e cafeicultura, não adianta criar uma subsecretaria de Agricultura Familiar, porque sem estrutura, sem orçamento e sem prioridade na gestão as coisas não acontecem”, afirma.
Com esse recorte político da gestão, Bricalli ressalta que as iniciativas bem-sucedidas e com foco na Agricultura Familiar e na diversidade agrícola acabam sendo realizadas pela própria ASSIN, a exemplo desse evento nacional, ou pelo esforço individual de extensionistas, que atuam em parceria com organizações e movimentos sociais do campo.
“Exemplo clássico aconteceu recentemente no norte do Estado, com o projeto Mulheres do Cacau, que viabilizou para mulheres do campo a oportunidade de produzirem um cacau de excelente qualidade. O projeto apoiou a comercialização e a agroindústria delas, sendo desenvolvido a partir de edital da Fapes (Federação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo), com a extensionista Alessandra Maria da Silva conseguindo captar os recursos necessários para o desenvolvimento desse trabalho incrível, e que já tem reconhecimento estadual e nacional”, conta Bricalli.
