Sobre a decisão do desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos para imediato retorno dos servidores do Incaper ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 80 mil ao Sindipúblicos se isto não acontecer, a Associação dos Servidores do Incaper (Assin), faz as seguintes pontuações:
– A Assin e o Sindipúblicos tiveram, ao longo de todo o movimento, o máximo cuidado em cumprir e fazer cumprir todos os detalhes da Lei Estadual nº 7.311/2002, que trata do direito à greve.
– Além disso, sempre buscamos o diálogo, na tentativa de estabelecer uma mesa efetiva de negociação. Algo que foi negado pelo governo Estadual, visto que o mesmo declara de forma arrogante e discriminatória que “não negocia com grevistas”. Uma verdadeira afronta contra o direito constitucional de greve.
– Não entendemos o que levou a Justiça determinar a volta ao trabalho de forma unilateral, mesmo porque não vislumbramos e nem o desembargador nominou nenhum descumprimento à lei. Tampouco houve uma audiência de conciliação, em que a pudéssemos fazer nossas ponderações. Fica claro, pelo despacho, que apenas um lado foi ouvido.
– Nos preocupa essas decisões judiciais, que são tomadas de forma liminar e com tanto autoritarismo, e que com certeza, daqui a dois ou três anos, quando não nos interessar mais, virá a decisão final de que o desembargador estava errado e de que não era preciso suspender nosso movimento. Isso é muito triste e antidemocrático.
Em função disso, a Assin conclama a todos os servidores do Incaper a se manterem unidos na luta. Com certeza, seremos capazes de identificar outras formas eficientes de pressionar o governo do Estado, que preza pelo autoritarismo; e os comandantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento Aquicultura e Pesca (Seag) e do Incaper, que não têm disposição ao diálogo e nem competência para gerir a agricultura deste Estado. Não aceitaremos o processo de sucateamento pelo qual vem passando o instituto.
Estamos acompanhando as diversas propostas que estão sendo levantadas pelos colegas. O comando de negociação e mobilização estará se reunindo para avaliar o movimento, e no dia 7 de dezembro, faremos nossa assembleia geral para traçar as novas estratégias.
Força, Fé e União!
Edegar Formentini
Presidente da diretoria executiva da Associação dos Servidores do Incaper (Assin)
Parabéns a diretoria executiva e ao conselho deliberativo da ASSIN.
Não podemos deixar que a mentira dita pelo governo do Estado e pelo desembargador sejam maiores que nossa legitima luta por nossos direitos que a constituição estadual nos faculta.
Não demos nos omitir diante da violência social e dos direitos trabalhistas dos companheiros e companheiras do Incaper mesmo que esta marca seja aquela que qualifica o governo PH. Durante todas as suas gestões desde 2003 esta tem sido a sua forma de governar: ouve a quem lhe mantem no poder e destrói o serviço publico no entendimento que que este não é necessário a sociedade, destacando a sua vontade de transformar o Estado num ser subserviente dos grandes empresários e do capital.
Continuo afirmando que NÃO SEREMOS VENCIDOS POR QUEM NÃO TEM HISTÓRIA E COMPROMISSO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E COM A ATER PÚBLICA OFICIAL.
Nossa luta esta crescendo e com grandes vitórias…Vamos em frente sempre!