O ano de 2015 teve início com mudanças importantes no cenário político estadual. Após uma eleição marcada por troca de farpas e ofensas entre os principais candidatos, o governador eleito, para fazer acúmulo de caixa para ações futuras, vem alardeando aos quatro cantos que o Estado está quebrado e é preciso cortar gastos.
Através de um decreto do seu primeiro dia de governo impôs a redução dos gastos das secretarias e dos diversos órgãos do estado. Os cortes porém não foram lineares: estranhamente o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública tiveram aumento, em detrimento das secretárias que prestam serviço público à sociedade.
No caso da SEAG houve um corte de aproximadamente 33% e no Incaper de 13,89%. No Incaper, destaca-se ainda o corte de 47,84% para expansão das atividades de Extensão Rural e Assistência Técnica e de 39,99% para Geração/Adaptação de Tecnologias Agropecuárias e Pesqueira. Em relação ao orçamento para Qualidade de Vida dos Servidores do Incaper o corte foi da ordem de 27,47%. Para além destes já estamos sentindo na pele os resultados destes cortes principalmente na limitação da cota de combustível para os escritórios locais.
É bom estarmos atentos aos reais interesses dos dirigentes estaduais. Na maioria das vezes não tem como interesse principal o desenvolvimento de serviços de qualidade. Muito frequentemente acontece o contrário, o objetivo é desvalorizar a instituição para que outros setores ocupem o seu espaço. Já existem indicativos de que a SEAG vai contratar terceiros para prestar serviços de ATER.
A ASSIN precisa se organizar e se estruturar para a defesa dos serviços públicos de ATER e Pesquisa de qualidade. A seguir importantes pontos que acreditamos devam ser trabalhados com urgência e firmeza:
1 – Fazer articulação com os movimentos sociais do campo para a defesa dos serviços públicos de Pesquisa e ATER de qualidade;
2 – Lutar pela melhoria das condições salariais de todas as categorias de servidores do Incaper;
3 – Lutar pela melhoria das condições de trabalho;
4 – Fortalecer a unidade entre os servidores do Incaper;
5 – Trabalhar na estruturação dos núcleos da ASSIN;
6 – Manter uma estreita relação com a FASER;
7 – Dar visibilidade à ASSIN nos eventos realizados pelo Incaper;
8 – Fazer gestão junto ao Instituto para que sejam criados mecanismos de participação dos Agricultores Familiares nas estruturas municipais, regionais e estadual;
9 – Lutar para tornar as instâncias de decisão do Incaper (regionais, departamentos, diretoria) menos autoritárias e mais participativas e transparentes;
10 – Administrar o Plano de Saúde.
11- Implementar o novo Estatuto da ASSIN em todas os seus objetivos, em especial a formação associativa e mecanismos de gestão participativa e descentralizada.
Diante deste quadro qual o papel da ASSIN neste contexto? Dê sua contribuição.
Convidamos todos os associados da ASSIN a se juntarem a esta causa para ampliarmos este debate visando estruturar um programa, legitimado por todos, capaz de fortalecer a unidade dos servidores do Incaper e de enfrentar os desafios que ora nos sãos apresentados.
Diretoria
ASSIN – Biênio 2013.2015
Veja abaixo a análise detalhada das dotações orçamentárias destinadas ao INCAPER, estabelecendo um paralelo entre a LOA 2014, PLOA 2015 (Elaborada pelo então Governador Renato Casagrande) e LOA 2015 (Aprovada pelo Governador Paulo Hartung). Em destaque os elementos de despesa que sofreram alteração.
|
INCAPER |
Governo Anterior | Governo Atual | |
| LOA 2014 | PLOA 2015 | LOA 2015 | |
| TOTAL | 93.165.129 | 94.108.916 | 81.039.648 |
| Complementação de Aposentadoria e Pensões | 4.849.096 | 6.000.000 | 6.000.000 |
| Aquisição e Renovação da Frota | 2.268.141 | 950.000 | 600.000 |
| Estruturação da Rede de Informação e de Sistema de Difusão de Informação | 603.587 | 405.000 | 405.000 |
| Gestão da Pesquisa e da Assistência Técnica e Extensão Rural | 365.000 | 125.000 | 125.000 |
| Realização de Concurso Público | 50.000 | 10.000 | 10.000 |
| Contribuição do Estado ao Regime de Previdência Complementar | – | 36.000 | 36.000 |
| Contribuição Patronal ao Fundo Previdenciário | 9.000.000 | 9.600.000 | 9.600.000 |
| Contribuição Previdenciária Complementar | 7.140.000 | 10.200.000 | 10.200.000 |
| Administração da Unidade | 6.961.900 | 8.508.095 | 4.708.095 |
| Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Imóveis | 6.150.000 | 6.200.000 | 2.050.000 |
| Remuneração da Pessoal Ativo | 42.000.000 | 40.379.145 | 40.379.145 |
| Gestão do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo – GEOBASES | 481.605 | 303.000 | 303.000 |
| Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos | 393.000 | 415.000 | 355.000 |
| Qualidade de Vida dos Servidores do INCAPER | 159.000 | 182.000 | 132.000 |
| Divulgação Institucional | 250.000 | 155.000 | 55.000 |
| Estruturação do Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais | 1.346.000 | 249.676 | 149.676 |
| Geração/Adaptação de Tecnologias Agropecuária e Pesqueira | 5.346.300 | 2.924.000 | 1.754.595 |
| Expansão das Atividades de Extensão Rural e Assistência Técnica | 5.011.500 | 6.877.000 | 3.587.137 |
| Renovação e Revigoramento de Lavouras e Melhoria da Qualidade dos Cafés do Espírito Santo | 425.000 | 270.000 | 270.000 |
| Produção de sementes e mudas de culturas alimentares e oleíferas | 65.000 | 120.000 | 120.000 |
| Pagamento de Sentenças Judiciais | 300.000 | 200.000 | 200.000 |
| INCAPER | LOA 2014 | LOA 2015 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 63.289.096 | 66.415.145 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14.744.305 | 9.388.908 |
| INVESTIMENTOS | 15.101.728 | 5.235.595 |
Estudo Solicitado pelo Sindipúblicos – Produzido por: RECTE Consultoria & Capacitação
Responsável técnico: Sammer Siman – CORECON MG 7921
