O Governador Paulo Hartung anunciou uma medida que afeta diretamente os servidores públicos do Executivo do ES. Por meio do Decreto Nº 3755-R/2015, que estabelece diretrizes e providências para contenção de gastos do Poder Executivo Estadual no exercício de 2015, foi suspensa a participação dos servidores e servidoras em cursos, seminários, congressos e outras formas de capacitação que demandem a realização de despesas. O Governo do Estado alega não ter recursos no momento para financiar as capacitações, mas que o decreto não suspende o direito daqueles que tiveram o pedido de afastamento para qualificação, como mestrado e doutorado, deferido antes da data de sua publicação. Além disso, as capacitações promovidas pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) prosseguem.
Diante disso, a diretora administrativo-financeira da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Katarina Ratzke, destaca que a suspensão das qualificações profissionais por parte do Governo pode prejudicar os servidores e servidoras no processo de promoção por seleção. “Apesar de existirem mais quatro critérios, a participação em atividades de capacitação e qualificação profissional costuma ser a mais acessível aos servidores, pois nem todos têm a oportunidade de atuar em comissões e gestão/fiscalização de contratos, publicar ou apresentar trabalhos científicos/técnicos ou participar na premiação do INOVES”.
Ela ainda ressalta a importância da ESESP, contudo, entende que os cursos oferecidos não contemplam plenamente a demanda de capacitação dos servidores, devido às múltiplas especificidades de suas atribuições. Além disso, a matrícula na escola dos servidores depende de autorização da chefia e a participação por órgão/entidade é restrita a um determinado número de vagas. Enfim, o Governo praticamente está passando a responsabilidade da qualificação profissional para o próprio servidor.
O presidente da Assin, Adolfo Brás Sunderhus, salienta que é inadmissível que o Governo do Estado prejudique os servidores e servidoras para contenção de gastos. “Enquanto a nós é negado o direito de nos qualificar, de receber auxílio alimentação, entre outras coisas que são básicas, o Governo do Estado isenta grandes empresários de pagar seus impostos, concedendo incentivos fiscais. Assim, perde-se bilhões que poderiam ser investidos no serviço público. Ou seja, benefícios para os empresários e precarização para os trabalhadores e trabalhadoras”, afirma Adolfo.
Ele destaca também que a medida é uma forma de precarizar o serviço público. “Ao se recusar a investir em qualificação profissional para os servidores e servidoras, o Governo do Estado mostra que não está preocupado com a qualidade do serviço prestado para a população capixaba. Quanto mais os servidores e servidoras se qualificarem, melhor será o seu desempenho e, consequentemente, o resultado de seu trabalho. É preciso lembrar que todo e qualquer profissional precisa se aperfeiçoar, conhecer novas tecnologias, adquirir novas formas de conhecimento. A qualificação é uma constante na vida de todo trabalhador e trabalhadora.
No regime democrático da escolha de nossos representantes para o poder executivo e legislativo usamos nossa arma, o voto. Uma arma forte com poder transformador. Conquistamos e fomos vencedores em algumas batalhas.
Mas a guerra continua.
Vamos recarregar a arma que nos resta: nossa vontade de mudança. E esta só pode ser recarregada com nossa participação. Por isso não podemos nos omitir diante de tamanhã atitude de natureza antidemocrática, autoritária e que se coloca contrária ao que foi dito durante a eleição e durante o discurso de posse do governador eleito.
Limitar e tirar do servidor publico de se capacitar para atender a sociedade e estar contra a todos os princípios de liberdade dos povos e de cada cidadãos e cidadã.
Por isso precisamos estar todos atentos e alertar e sermos unidos – ASSIN….SEMPRE!