A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou nesta sexta-feira (18) um parecer orientando e definindo o encaminhamento do Estado quanto aos abrangidos pela lei 187/2000 não abarcados na modulação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer assegura o direito de defesa do servidor público e também especifica que o Governo, a princípio, não vai adotar nenhuma medida sem antes ouvir o servidor de forma individual.
Sendo assim, o Sindipúblico orienta cada servidor, à medida que receber a notificação do Estado para apresentar sua defesa, que procure imediatamente o jurídico do Sindicato para que seja elaborada a defesa e apresentada junto a PGE.
“Cada caso será analisado de forma individual. Vamos estudar e fazer a defesa de cada um de nossos sindicalizados. E continuaremos na luta pelo compromisso firmado pelo governador de que o governo irá fazer de tudo para preservar o emprego de cada um. Essa é a nossa defesa, que todos tenham seus empregos e futura aposentadoria garantidos” comenta a diretora de assuntos jurídicos do Sindipúblicos Renata Setúbal.
Cabe reforçar que foi com a atuação do Sindicato que inicialmente foi estendido o prazo de 2018 para 2023. Agora, após muita pressão do Sindicato e articulação da diretoria, a PGE publicou esse parecer dando essas garantias aos servidores e, principalmente, garantindo que ninguém será automaticamente desligado em 31 de agosto, conforme era sinalizado pela decisão do STF.
O Sindipúblicos irá realizar uma reunião na quarta-feira, 23 de agosto, às 13h, no auditório do Sindicato e com transmissão online, na companhia do advogado Célio Picoreli e da diretora de assuntos jurídicos Renata Setúbal, para melhor esclarecimento do parecer da PGE.
