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Ano I – nº 03

31 de julho de 2008

 

 

ASSIN EM FOCO

Assin realiza reunião de diretoria

Aconteceu no dia 07/07, no Centro de Formação Martin Lutero, em Vitória, a 145ª Reunião de Diretoria da Assin. Entre os participantes estavam membros da Diretoria Executiva e dos Núcleos  Nordeste, Noroeste, Sul/Caparaó, Sede e Aposentados. Não houve representação do Núcleo Centro-Serrano. Na ocasião foram tratados assuntos relacionados ao Fundo de Saúde, reunião da Faser, Festa Natalina e novas estratégias para o Plano de Cargos e Salários.

 

Plano de Cargos e Salários

Com objetivo de responder à demanda dos servidores do Incaper, diante da Lei nº 442, que criou um Plano de Carreira para o Incaper, a diretoria da Assin estuda estratégias para retomar as discussões sobre o assunto, entre as possibilidades está a contratação de uma assessoria especializada. A idéia inicial, aprovada na 145ª Reunião de Diretoria, é a discussão com cada grupo funcional. O primeiro encontro com a empresa de assessoria aconteceu em 15 de julho.

A diretoria da Assin está acompanhando os trabalhos do DRH em relação a efetiva aplicação do subsídio. De acordo com a chefe do Departamento, Maria Goret Tose, sua equipe está empenhada na análise dos dossiês dos servidores para que os dados sejam disponibilizados ao Governo do Estado, a partir da digitação do histórico funcional de cada servidor no Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos (SIARHES). A equipe estima que essa etapa esteja concluída até final de agosto. A partir deste ponto, a Prodeste elaborará e encaminhará para todos os servidores a “carta” de opção à nova modalidade de vencimento. O DRH alerta a quem ainda não apresentou ao Departamento a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que a providencie junto ao INSS e a encaminhe com urgência, para oficializar a averbação do tempo de serviço.

 

 Despesas individuais com o Fundo de Saúde estão disponíveis para consulta on line

A partir do mês de julho, os associados da Assin que participam do Fundo de Saúde poderão acompanhar suas despesas médico/hospitalares direto no site da Associação, http://www.assin.org.br. É muito fácil, basta digitar o número do cartão da Unimed, escolha o mês e clique em consultar. Confira! 

Atenção! – é de grande importância que  todos acompanhem mensalmente suas despesa com saúde, tal medida contribuirá na fiscalização dos gastos com saúde. 

QUESTÃO DE JUSTIÇA

 

Precatórios 1

Precatório é a determinação judicial para que um órgão público (governo estadual, fundação, etc.) pague uma indenização devida. Os precatórios devem ser pagos em ordem cronológica, quer dizer, primeiro os mais antigos, independente o valor.

O quadro abaixo relaciona os 12 precatórios do Incaper em ordem cronológica, incluindo outros dados que dispomos sobre cada um deles, os demais processos continuam tramitando na justiça. Tão logo tenhamos mais informações, as mesmas serão compartilhadas com todos os associados.

N°/Ano Vara Ordem Advogado Andamento Valor Atual (R$)
Beneficiários
Origem Objeto Reclamante
1325/88 1.º Joaquim Silva Precatório –
vlr. bloq.do
Estado
177.326,42 540 EMCAPA URP Particular
1803/95 2.º Sebastiana dos Santos Precatório 59.988,76 13 EMCAPA Plano saúde Sindipúblicos
0196/92 16ª Linhares 3.º George D. Freitas Precatório 25.072,53 Particular
1351/96 17ª Linhares 4.º Precatório 19.503,57 Particular
920/96 5.º Sebastiana dos Santos Precatório 48.857,50 2 EMCAPA Particular
2026/96 6.º Ana Paula/Célio Picorelli Precatório 75.378,83 1 EMCAPA Sindipúblicos
566/97 7.º Joaquim Silva Precatório 18.520,69 Sindipúblicos
708/96 8.º Ana Paula/Célio Precatório 51.816,17 50 EMATER Atraso salarial Sindipúblicos
1678/95 9.º Orondino Precatório 141.003,41 51 EMATER Plano de saúde Sindipúblicos
1373/87 10.º Cleone Heringer Precatório 59.609.947,87 370 EMATER Quadro de carreira Particular
306/99 11.º Joaquim Silva Precatório 696.336,33 384 EMCAPA Retenção salarial Sindipúblicos
1674/95 12.º Ana Paula/Célio Precatório 461.086,53 58 EMATER Plano de saúde Sindipúblicos

 

Precatórios 2

Servidores participantes da Reclamação Trabalhista nº 01373.1987.002.17.00, relativa ao quadro de carreira, estiveram reunidos em 14 de julho, no auditório da SEAG, para decidir sobre questões relacionadas ao assunto. Durante o encontro, foi aprovado por todos os presentes (116 servidores assinaram a lista), que o advogado Dr. Cleone Heringer dê continuidade à negociação junto ao Governo com vistas a fechar um acordo na base de 50% dos valores devidos, com exceção daqueles beneficiários com valores dentro do limite em que o governo aceita fazer o pagamento de 100%.

O grupo decidiu, também, pela criação de uma Comissão para representar o grupo, composta de Maurício Vieira de Carvalho, Anadyr Zanotti, Adilon Vargas de Souza e do presidente da ASSIN.

De acordo com Maurício, depois da reunião o advogado da RT já adiantou entendimentos com o governo e informou que:  1) A fase técnica da apreciação da proposta já foi encaminhada à Procuradoria do Estado a quem está afeto o precatório; 2) A análise técnica foi totalmente favorável ao acordo, indicando inclusive as vantagens econômicas, para o Estado, de tal acordo; 3) A Procuradora deve decidir junto à Secretaria da Fazenda e, logo em seguida, junto ao Governador do Estado para a palavra final. Portanto, estamos muito otimistas quanto a um desfecho favorável o mais breve possível.

Mais informações podem ser obtidas diretamente com Maurício Vieira de Carvalho através dos e-mails: gisanxes@uol.com.br e gisanxes@yahoo.com.br

 

Ação Direta de Inconstitucionalidade                          

Foi julgada no dia 10 de julho, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) referente ao Processo nº 100.03.002296-4, requerida pelo Ministério Público Estadual em 2003, na qual questionou um artigo da Lei Estadual que transformou a Emcaper em Incaper.Os Desembargadores votaram por unanimidade a favor do parecer da relatora do processo, que considerou extinto o mesmo, com base na legislação pertinente.                            

 

 ACONTECE

 

Acre sedia reunião da Fazer

 Rio Branco, capital do Acre, foi a sede do encontro da Faser (Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil). O evento aconteceu entre os dias 11 e 13 de junho e marcou o encerramento do Planejamento Estratégico da Federação para o período 2008/2009. Entre os participantes estavam membros da Coordenação Nacional, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, 14 Estados foram representados na ocasião. O presidente da Assin, José  Carlos Soares Mangaravite, é Coordenador Secretário da Executiva Nacional da Faser.

O Secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Acre, Nilton Luiz Cosson Mota, apresentou a estrutura do serviço no Estado durante a abertura do encontro.

Além da conclusão do Planejamento Estratégico, o grupo deliberou sobre o tema central e os eixos secundários do X CONFASER, congresso que ocorrerá em Santa Catarina em 2009, e promoveu discussões com encaminhamentos ligados a problemas enfrentados por associadas de vários Estados, inclusive a aprovação de Moção em favor da proposta de Plano de Cargos e Salários elaborada com aval dos servidores do Incaper, encaminhada no documento ao Governador, a Secretários (SEAG e SEGER) e aos Deputados da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa.

A próxima reunião dos Conselhos será em Florianópolis, Santa Catarina, em outubro de 2008. Mais detalhes e informações sobre a Federação, podem ser acessados no site da FASER: http://www.faser.org.br.

 

COTIDIANO

 

Festa natalina será centralizada

Agora está decidido, 2008 terá Festa Natalina centralizada em Vitória. Anotem: 11 de dezembro, quinta-feira, no Clube Álvares Cabral. Atenção! A data poderá ser alterada em virtude de um melhor aproveitamento do local.

 

O que mudou no quadro funcional?

No período de 15 de junho a 21 de julho algumas alterações aconteceram no quadro funcional do Incaper. Cinco servidores foram transferidos dos seus locais de trabalho. Outros cinco foram destituídos de suas funções por serem candidatos nas eleições municipais deste ano, e quatro assumiram cargos de chefia. Confira o que mudou nas tabelas abaixo:

NOME/SERVIDOR

TRANSFERÊNCIA DE:

PARA:

Renato Cypriano Altoé

ELDR Gov. Lindemberg

Faz. Exp. Sooretama

Emanoel Chequetto

ELDR Pancas

ELDR Águia Branca

Antoniel Rodrigues

ELDR Dores Rio Preto

ELDR Laranja da Terra

Ercilia Bueno Bassani

ELDR Piúma

ELDR Itapemirim

José Geraldo F. da Silva

CRDR Nordeste

SEDE

LOCAL

DESTITUIR CHEFIA

DESIGNAR CHEFIA

ELDR Santa Mª Jetibá

Arildo Thomaz Woelffel

Mário Cesar Ewald

ELDR Venda N. Imigrante

Edimar Celin

-

CRDR Sul Caparaó

Gilson Tofano

Luiz Carlos Santos Caetano

ELDR Atílio Vivacqua

José da Costa Neto

Vera Regina S. Balbino

ELDR S. Domingos do Norte

Vinicius Nascimento

Célio Roberto Cuquetto

“A ASSIN congratula-se com os associados que estão assumindo o seu papel de cidadão, colocando-se a disposição para disputar um cargo eletivo para representar publicamente seus pares. Que todos conquistem, com muito sucesso, as vagas que almejam!” (José Carlos Soares Mangaravite, Presidente da Assin)

 

ANIVERSARIANTES

 

Parabéns por esta data especial!

Que o tempo seja sempre o seu melhor parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria - que lhe darão a receita ideal de como viver a vida, aproveitando o melhor que ela tem a oferecer. Que as conquistas do passado lhe tragam  lembrança, não só alegrias, mas também a força e o entusiasmo para superar eventuais obstáculos e implementar os mais importantes projetos para o futuro.

Muita saúde, amor, paz, fé, esperança, alegrias e prosperidade! Um sincero abraço e votos de muitas felicidades...  é o desejo da Assin para todos os associados aniversariantes do período de 15 de junho a 14 de agosto.

JUNHO. 15: Wolmar Roque Loss, Jacimar Luiz de Souza e Cirlene Vimercate F. Padilha. 16: Evaldo de Paula, Flávio de Lima Alves, Izaias dos Santos Bregonci e Joacir Manoel Coimbra. 17: Antonio Luiz Venturini. 18: Marcio José Furtado, Antonio Carlos C. de Souza, Maria Antônia P. de Azevedo e Rogéria Toledo dos Santos. 19: José Sérgio Salgado e Edegar Antonio Formentini. 20: Emanoel Chequetto. 21: Norberto das Neves Frutuoso. 22: Joanir Gomes. 23: Sabino Dário Filho, Cleber Bueno Guerra e Eugênia Maria Gama Marques.  24: Vera Lúcia Matos Lobato. 25: Antonio Teixeira da Silva e José Custódio da Silva. 27: Mário Barcelos Nascimento e Ednalva Gonçalves dos Santos. 28: Marlúcio Pedro Bayerl. 29: Joaquim Oliveira Santos, Leandro Roberto Feitoza e Luciano Rodrigues de Oliveira. 30: José Amélio Zanol.

JULHO. 01:  José da Costa Neto e Luiz Carlos Coser. 02: Antonio Carlos Benassi, Braz Daré, José Wilson B. Vasconcellos e Sandra Guimarães Barboza. 03: Joedson silva scherrer. 04: Antonio Pinto Lopes. 05: João Carlos do Nascimento e Sileze de Almeida Muzella. 06: Joel Brambila. 08: Jarbas Teixeira Borges Junior. 09: Carly Aparecida Mauro, Maria Harckbarth da Silva e Paulo Henrique Tragino. 10: Antonio Carlos Balbino, Elisabeth Vervloet Dias e Gilberto Luiz Mazzo. 11: Agnaldo Lourensute e Sante Bortolo Ebani. 12: Luiz Carlos da Silva. 13: Margareth Batista S. Coelho. 14: Clemilda Mafessoni Cassimiro, Marta Penna Rocha e Yeda Merçon. 15: Maria Fernanda D. dos Santos, Murilo Brunow Freitas e Octacílio G. do Carmo Filho. 16: Bernardeth Bona Dutra Alves, Firmino Ramos Lopes e Tânia Saraiva G. Nolasco. 17: Junior da Silva Guedes e Theomir Bassetti Filho. 18: Paulo Cesar Rangel Santana. 19: Floriswaldo L. dos Santos, Marina Alves Conti e Ruy de Mendonça. 20: Chateaubriand Lustosa Buteri e Waldemiro Rodrigues Gomes. 21: Roberto Ribeiro da Silva. 22: Jonas Couto Matos, Júlio Cezar de Almeida Paiva e Marilene Casale. 23: Admar Bautz, Jorge Rangel Vitorio, Jurandi Ramalho e Rita de Cássia Siqueira Ribeiro. 24: Ludovico José Maso e Nilzete Maria Celestrini. 25: Ademilson Fraga. 26: Ricardo Silva Baptista. 27: José Geraldo Ferreira da Silva. 28: Gelio Cláudio Barbosa, Lúcia Souza Vago e Sandro Aime. 29: Jacimar Villa Coutinho e Waldyr Silveira de Oliveira. 31: Amarildo Venâncio de Carvalho e Romário Gava Ferrão.

AGOSTO. 01: José Antonio de Oliveira. 02: Rita de Cássia Merlo Alvarenga. 03: Antonio Francisco F. Tôrres, Jonas Rangel e Valdecir Farias. 04: Auciléia Spagnol Guerra e Sílvia Aquino Barreiros. 05: Eduardo Thomas Pulschen, João Celso de Souza, João Rodrigues da Silva, Luciano de Assis Bastos, Nilton Nascimento e Plínio Fazolo. 07: Anízio Luiz Sperandio, Dimas Piontkovsky e Gilson Tofano. 08: Jailson Thomas Alencastre e Waldir Furtado de Mendonça. 09: Renato José Arleu. 10: Francisca C. do N. Neta Silva.  11: Izabel Correa de Lima. 12: Mirtes Eugênia R. P. Figueiredo e Rosana Maria Altoé Borel. 13: Evacir Ferreira da Silva. 14: Anadyr Zanotti.

                                 

CLASSIFICADOS

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SUGESTÕES PARA O INFORMATIVO ONLINE DEVEM SER ENVIADAS PARA O EMAIL assin@assin.org.br

ASSIN.org

Informativo Virtual e Mensal

Associação dos Servidores do Incaper

www.assin.org.br | assin@assin.org.br

Comitê de Comunicação

   Antonio Francisco F. Tôrres | Maria Isabel M. Duarte   José Carlos Soares Mangaravite | José Sérgio Salgado | Luiz Carlos Bricalli | Paula Soares | Wilson José Ribeiro 

 

Jornalista Responsável

Paula Soares | ES 01591/JP

(27) 8831-7765

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